O Estado, englobando todos os Poderes, podem promover DESAPROPRIAÇÕES.
Para isto, precisam efetuar processo administrativo e pagar a indenizações às pessoas afetadas pelas Desapropriações.
Muitas vezes, essas Desapropriações são irrisórias, com valor abaixo do Mercado, cabendo Ação Judicial para buscar os valores justos.
O Estado, englobando todos os Poderes, podem promover DESAPROPRIAÇÕES.
Para isto, precisam efetuar processo administrativo e pagar a indenizações às pessoas afetadas pelas Desapropriações.
Muitas vezes, essas Desapropriações são irrisórias, com valor abaixo do Mercado, cabendo Ação Judicial para buscar os valores justos.
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